Entre março e abril de 2026, pesquisadoras e pesquisadores do Laboratório de Estudos das Transformações do Direito Urbanístico Brasileiro (LEDUB) participaram de diferentes agendas voltadas aos debates sobre moradia, conflitos fundiários, regularização fundiária e direito à cidade, reunindo universidades, instituições públicas, movimentos sociais e organizações da sociedade civil. A participação nesses espaços integra o compromisso do laboratório em manter diálogo constante com os debates e práticas que extrapolam o ambiente acadêmico, entendendo a produção de conhecimento como parte de uma construção coletiva entre universidade, instituições públicas e sociedade civil. Além disso, essas atividades também se articulam às agendas de pesquisa desenvolvidas pelos integrantes do laboratório, possibilitando trocas de experiências, ampliação de redes e aprofundamento das discussões relacionadas aos temas investigados por seus pesquisadores.

No dia 10 de março, os pesquisadores Edmar Araújo, Magna Corrêa e Antônio Augusto Veríssimo (SEAERJ) participaram da Reunião de Planejamento Anual do NUTH, conduzida pela equipe da Defensoria Pública no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. O encontro reuniu representantes de universidades, laboratórios de pesquisa, movimentos sociais e instituições atuantes na pauta da moradia e dos conflitos fundiários urbanos.

Além do LEDUB, o IPPUR foi representado pela professora Gisele Tanaka. Também participaram representantes de outros laboratórios da UFRJ, como o NAJUP e o LABÀ, além do Terras e Lutas, da PUC-Rio, e do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), entre outros coletivos e organizações sociais.

A reunião teve como objetivo apresentar o Relatório Anual de 2025 e promover um espaço de escuta para propostas, críticas e sugestões acerca das ações desenvolvidas ao longo do último ano. Entre os temas debatidos estiveram as articulações entre o sistema de Justiça, o poder público, a universidade e a sociedade civil, além de experiências relacionadas às vistorias territoriais e às propostas de criação de AEIS.

Na sequência, entre os dias 23 e 25 de março, as pesquisadoras Thatyane Alecrim Azeredo e Joyce Santi participaram do Seminário Nacional “Comissões de Soluções Fundiárias e o Direito à Terra e à Moradia Adequada”, realizado no Rio de Janeiro. O evento reuniu pesquisadores, integrantes do sistema de justiça, movimentos sociais, universidades e organizações da sociedade civil para discutir conflitos fundiários, direito à moradia e experiências de mediação e regularização fundiária no Brasil.

Durante o seminário, Thatyane Alecrim Azeredo apresentou o trabalho “Comissões de Soluções Fundiárias e os limites da Regularização Fundiária Plena”, pesquisa desenvolvida a partir de sua dissertação de mestrado sobre a atuação das Comissões de Soluções Fundiárias no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). Já Joyce Santi apresentou o trabalho “A omissão do Estado face à implementação da regularização fundiária: o caso da Comunidade de Agricultores e Moradores do Bairro da Serraria em Paraty-RJ”, abordando os desafios enfrentados pela comunidade diante da insuficiência da atuação estatal na efetivação de políticas de regularização fundiária e garantia do direito à moradia.

A programação também contou com visita técnica à Ocupação Gilberto Domingos, organizada por camelôs no centro do Rio de Janeiro, possibilitando reflexões sobre direito à cidade, conflitos urbanos e formas coletivas de organização social.

Já no dia 14 de abril, a pesquisadora Cláudia Mendes acompanhou a Reunião do Fórum de Apoio ao Programa de Democratização dos Imóveis da União no Rio de Janeiro, realizada no Palácio da Fazenda. A agenda discutiu os impactos da Lei nº 15.343/2026 e da nova Portaria do INSS sobre a destinação de imóveis públicos federais para habitação de interesse social e regularização fundiária.

O encontro reforçou a importância dos Fóruns Estaduais de Apoio ao Programa Imóvel da Gente como espaços de gestão democrática dos bens públicos e de participação social na formulação de políticas urbanas. Representantes da sociedade civil também destacaram preocupações em relação ao ritmo de implementação das medidas e aos desafios para efetivar a democratização do acesso à terra urbana.

Como laboratório inserido na cidade do Rio de Janeiro, o LEDUB busca acompanhar e contribuir ativamente com os debates, articulações e iniciativas que atravessam o campo da política urbana, da moradia e da regularização fundiária no território fluminense. A participação nesses espaços reforça o compromisso do laboratório em construir diálogos entre universidade, instituições públicas e sociedade civil, entendendo que a produção de conhecimento também se dá a partir da escuta, das trocas e da atuação junto às dinâmicas urbanas e sociais da cidade.