PlanHab 2040

Este projeto surge a partir de demanda do Ipea, que selecionou pesquisadores visitantes para compor a equipe envolvida na produção de um documento técnico de subsídio ao Ministério das Cidades, com vistas à institucionalização de um novo Plano Nacional de Habitação, para o período 2026-2040.

A partir do engajamento neste projeto, o LEDUB articulou um pequeno grupo de pesquisadores dedicados a produzir subsídios especialmente a respeito das bases normativas atualmente em vigor de suporte aos programas componentes da política habitacional brasileira, composta por mais de uma centena de atos normativos das mais diversas ordens, conteúdos e hierarquias normativas.

O trabalho consiste em identificar, catalogar, analisar este corpus normativo, oferecendo ao Ipea trabalhos técnicos de caráter analítico e propositivo a respeito dele, que possam ser aproveitados para fim de compor o documento geral a ser oferecido ao Ministério das Cidades até o final de 2025.

Objetivo geral do projeto:

Subsidiar a elaboração e o conjunto de decisões e definições do Planhab 2040, especialmente no que tange à sua dimensão jurídica, compreendida esta sempre em suas articulações com o planejamento urbano e a gestão pública, tendo em conta o conjunto da legislação de referência da política habitacional, identificada no item anterior

Objetivos específicos:

Diagnosticar os principais problemas de ordem jurídico-urbanística existentes nos marcos legais em vigor da política habitacional brasileira, especialmente no que tange àquela qualificada como “de interesse social”;

Desenvolver estudos e análises de caráter propositivo e prospectivo a respeito dos problemas identificados nestes marcos legais, seja de modo geral, seja focalizados em determinados instrumentos, programas ou instituições neles recepcionados, tendo em conta a análise de cenários futuros e a identificação dos problemas estratégicos a serem enfrentados no âmbito do Planhab 2040;

Sistematizar os resultados das duas operações anteriormente indicadas.