Sentença de 1º grau reconhece o direito de posse e moradia da Comunidade Caiçara de Agricultores e Moradores do Bairro Serraria, com apoio da Defensoria Pública do RJ e assessoria coletiva e individual da advogada e pesquisadora do LEDUB Joyce Santi.

Justiça reconhece o direito de posse e moradia da Comunidade Caiçara do Bairro Serraria, em Paraty-RJ, após décadas de disputa. Decisão representa avanço na luta pelo território e regularização fundiária.

By |2025-07-16T02:03:03+00:0026/06/2025|Eventos|0 Comments

LEDUB marca presença no XXI ENANPUR

O Laboratório de Estudos das Transformações do Direito Urbanístico Brasileiro (LEDUB) participou ativamente do XXI Encontro Nacional da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (ENANPUR), realizado entre 19 e 23 de maio na Universidade Federal do Paraná (UFPR), em Curitiba.

By |2025-05-28T19:06:10+00:0027/05/2025|Eventos|0 Comments
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