Teses e Dissertações

A regularização fundiária plena é uma política que visa assegurar a permanência
dos moradores na área em que vivem e melhorar as condições de vida dos mesmos.
Os processos de regularização, que vêm sendo aplicados e aprimorados desde a
década de 1980 no Brasil, foram incorporados progressivamente à legislação
nacional e culminaram na Lei Federal Nº 11.977/09. Nesta lei, identificam-se as
quatro dimensões que devem estar interligadas para a regularização plena: jurídica,
física, social e ambiental. Entretanto, não muito se avançou no que diz respeito ao
estudo dos assentamentos de baixa renda após a finalização da regularização. Esta
dissertação promove a avaliação de experiências passadas, respondendo a
questionamentos sobre os impactos que a regularização causa nas áreas em que foi
implementada. Para isso, o contexto do município de Juiz de Fora – MG, e três
assentamentos de nome Vila Sô Neném, Vila Mello Reis e Alto Santo Antônio foram
estudados com base em técnicas de pesquisa empírica, como entrevistas, grupos
focais e levantamentos documentais. Percebeu-se um município que, apesar de
pioneiro nas ações de regularização fundiária, não apresenta um histórico de
planejamento e eficácia nas intervenções. Muito se dedica à dimensão jurídica,
enquanto as ações mais executadas e valorizadas pelos técnicos e moradores são
aquelas das dimensões física e social. Há, portanto, uma necessidade de revisão de
prioridades, seguida de um maior acompanhamento das ações nos assentamentos.
Sendo assim, as análises realizadas trazem lições a partir da experiência prática,
visando sinalizar a correção de rumos na implementação de iniciativas similares.