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A interface entre a gestão de direitos de construir e a preservação do patrimônio cultural: formulando estratégias para o desenvolvimento fluminense.

AUTORIA: Edmar Augusto Santos de Araújo Jr.

ANO: 2025

O tema deste artigo é a interface entre os instrumentos urbanísticos de gestão de direitos construtivos, previstos pelos Planos Diretores municipais, especificamente a Transferência do Direito de Construir (TDC) e as políticas de preservação e conservação de imóveis tombados pelo Instituto do patrimônio cultural do estado do Rio de Janeiro (INEPAC). Há um acervo considerável de bens tombados pela esferaestadual fluminense necessitando de uma política pública articulada e integrada ao âmbito municipal para viabilizar a conservação desse estoque patrimonial. O objetivo é apresentar um desenho metodológico de aplicação da TDC com a finalidade de conservação do patrimônio cultural que sirva não somente à administração estadual, mas também às administrações municipais para o avanço da regulamentação dos instrumentos da política urbana de gestão pública dos direitos de construir. Sustentamos que a gestão do patrimônio cultural fluminense poderia ser integrada à política urbana municipal. A metodologia desta pesquisa propositiva adota os critérios sobre a elegibilidade de imóveis à TDC analisados por Araujo (2024), de modo a delimitar o universo de bens tombados, de acordo com os fundamentos e princípios da política urbana. Os resultados apurados permitem identificar municípios em que seja viável destinar recursos urbanísticos para financiar a conservação de bens tutelados pelo Estado do Rio de Janeiro. Essa interface entre duas modalidades da política urbana representa uma estratégia de desenvolvimento fluminense sob o prisma da articulação dos instrumentos de gestão de direitos construtivos e de conservação do patrimônio cultural.

COMO CITAR: ARAUJO JUNIOR, E. A. S.. A interface entre a gestão de direitos de construir e a preservação do patrimônio cultural: formulando estratégias para o desenvolvimento fluminense. Cadernos do Desenvolvimento Fluminense, Rio de Janeiro, n. 28 especial, 2025.