Entre os dias 10 e 14 de agosto de 2026, pesquisadores do Laboratório de Estudos das Transformações do Direito Urbanístico Brasileiro (LEDUB/IPPUR/UFRJ) participaram do XV Encontro Nacional de Pesquisa Empírica em Direito (EPED), realizado na Universidade Federal do Pará (UFPA), em Belém.

Thatyane Alecrim e Edmar Araujo na apresentação “A regulamentação do licenciamento construtivo em favelas e comunidades urbanas”

Entre as atividades da programação, destacou-se a sessão do GT 66 – Direito à cidade, espaço urbano e justiça socioespacial, realizada nas manhãs dos dias 12, 13 e 14 de agosto, sob a coordenação dos professores Alex Ferreira Magalhães (UFRJ/IPPUR/LEDUB) e Miguel Etinger (Universidade Estadual de Londrina).

O GT reuniu pesquisadores de diferentes estados brasileiros para a apresentação e o debate de pesquisas voltadas às relações entre direito, espaço urbano, conflitos territoriais e justiça socioespacial.

O LEDUB esteve representado no GT com a apresentação de dois trabalhos:

“A regulamentação do licenciamento construtivo em favelas e comunidades urbanas: análise jurídica e econômica dos casos de Rio de Janeiro e Maricá-RJ”, de Edmar Araujo e Thatyane Alecrim. O trabalho analisou comparativamente os instrumentos de regularização construtiva adotados nos dois municípios, discutindo sua natureza jurídica, seu possível caráter arrecadatório e seus efeitos sobre a produção do espaço, a paisagem urbana e as desigualdades socioespaciais. A pesquisa também problematizou a ausência de tratamento específico para favelas e comunidades urbanas, apesar do reconhecimento jurídico e urbanístico das particularidades desses territórios.

As pesquisadoras Julia Santiago e Nayara Muniz na apresentação “Normas comunitárias frente à expansão do turismo em favelas e comunidades urbanas”

“Normas comunitárias frente à expansão do turismo em favelas e comunidades urbanas: os casos do Vidigal, no Rio de Janeiro (RJ), e da Gamboa de Baixo, em Salvador (BA)”, apresentado pela pesquisadora Julia Santiago, em parceria com Nayara Muniz. O trabalho discutiu as formas de regulação comunitária desenvolvidas diante das transformações provocadas pela expansão das atividades turísticas nesses territórios.

A participação do LEDUB no XV EPED contou ainda com a apresentação, pela pesquisadora Thatyane Alecrim, do trabalho:

“Da promessa à (des)funcionalização do Estudo Técnico Preliminar: uma análise crítica nas contratações públicas”, desenvolvido em parceria com Giovanna Sardinha dos Santos Ferreira e Villy Teixeira Silva. A pesquisa discutiu em que medida o Estudo Técnico Preliminar efetivamente racionaliza e qualifica as decisões administrativas ou pode se converter em instrumento de mera formalização e legitimação de escolhas previamente definidas. A partir do levantamento dos regulamentos das 27 unidades federativas, foram identificados diferentes graus de flexibilização quanto à obrigatoriedade, dispensa, simplificação e reaproveitamento do ETP. O estudo destacou a necessidade de avaliar o instrumento por sua capacidade concreta de qualificar a decisão pública, e não apenas por sua presença formal no processo administrativo.

Thatyane Alecrim durante a apresentação “Da promessa à (des)funcionalização do Estudo Técnico Preliminar: uma análise crítica nas contratações públicas”

As apresentações foram seguidas por debates marcados por trocas de experiências, análises críticas e contribuições metodológicas, que certamente subsidiarão as próximas etapas das pesquisas desenvolvidas.

A participação no XV EPED reafirma a importância da pesquisa empírica e interdisciplinar para a compreensão das transformações do direito e do espaço urbano brasileiro, além de fortalecer o diálogo do LEDUB com pesquisadores, grupos de pesquisa e instituições de diferentes regiões do país.